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Prestação de contas anual · SPCA

A prestação de contas do diretório, pronta antes do prazo.

Todo órgão partidário que existiu em qualquer período do ano presta contas à Justiça Eleitoral, mesmo sem ter movimentado um real. O Partido em Dia organiza o exercício inteiro: cada lançamento com o comprovante do lado, as pendências à vista e, no fim, os arquivos do SPCA e os documentos assinados prontos pra entrega.

A demonstração abre direto, sem cadastro, com dados fictícios.

17.676
diretórios municipais que não entregaram nem o exercício 2024 nem o 2025: 28,2% dos 62.706 que aparecem no SPCA.
Varredura própria sobre a API pública do DivulgaSPCA, 27 estados, 21/08/2026.
Uma por ano
não existe prestação mensal à Justiça Eleitoral. A remessa mensal acabou com a norma de 2014.
Res.-TSE 23.604/2019, art. 75, revoga a 23.428/2014 e a 23.546/2017.
Com advogado
sem procuração de advogado nos autos, as contas são julgadas não prestadas. Vale também pra declaração de ausência de movimentação.
Res.-TSE 23.604/2019, art. 29, II e art. 31, II.
O que a lei cobra

Quatro coisas derrubam a prestação de contas, e nenhuma delas é falta de sistema.

É por isso que o produto não para no software: as quatro estão cobertas por quem assina, não só por quem digita.

Quem presta

Todo órgão que existiu em qualquer período do exercício: nacional, estadual, municipal e zonal. Diretório criado em novembro presta contas dos dois meses.

Res.-TSE 23.604/2019, art. 4º

Sem movimento não isenta

Órgão municipal que não movimentou recursos entrega a declaração de ausência de movimentação, pelo mesmo SPCA e com o mesmo advogado. Estadual e nacional prestam a completa de qualquer jeito.

Res.-TSE 23.604/2019, art. 28, §4º

As peças

Demonstrativos do sistema, extratos bancários do exercício inteiro, balanço e DRE assinados por contador com CRC ativo, parecer da comissão executiva, procurações e, quando obrigatória, a ECD enviada ao SPED.

Res.-TSE 23.604/2019, art. 29, §§ 1º e 2º · ECD no art. 25

O que acontece se faltar

Contas julgadas não prestadas fazem o órgão perder o direito à quota do Fundo Partidário e do FEFC, devolver integralmente o que recebeu e responder a processo de suspensão do registro do diretório.

Res.-TSE 23.604/2019, art. 47 e parágrafo único
Como funciona

Do primeiro lançamento ao arquivo pronto pra subir.

O tesoureiro lança. O escritório confere e assina. O sistema monta o que o SPCA aceita.

Lançar durante o ano

Recursos recebidos, gastos e doações, cada um com o comprovante anexado na hora. O extrato do banco entra e é conferido linha a linha contra o que foi lançado.

Ver o que falta

O painel do exercício diz quantos lançamentos estão sem comprovante e mostra quais, um por um, com o botão de anexar do lado. Sem checklist paralelo pra divergir.

Fechar os documentos

Contrato, procuração e instrumento de representação saem montados dos dados do diretório e vão pra assinatura eletrônica com validade jurídica.

Gerar e entregar

Os três arquivos do SPCA saem prontos pra importação, sem redigitar nada. O envio final é feito por quem tem a credencial do órgão, com o escritório junto.

O que a gente não faz

Melhor dizer agora do que na véspera do prazo.

Três limites que são de projeto, não de versão. Quem promete o contrário está vendendo o que o TSE não permite.

Não enviamos por você

O TSE não tem API de envio. O último clique acontece dentro do SPCA, com a credencial do presidente do órgão. A gente prepara tudo e acompanha, mas não automatiza a tela do tribunal.

Não fazemos contas de campanha

Prestação eleitoral de candidato é outro sistema, outro calendário e outra norma. Aqui é a anual do órgão partidário, e só.

Não substituímos contador nem advogado

Balanço assinado por CRC ativo e procuração de advogado são exigência da norma. Eles vêm junto no serviço, não desaparecem no software.

Quem está atrás

Advogado, contador e engenharia na mesma mesa.

A prestação de contas partidária reprova por três motivos diferentes, e cada um deles tem dono aqui dentro.

Advocacia eleitoral

Procuração nos autos, acompanhamento do processo no PJe e resposta a diligência.

Contabilidade

Escrituração do exercício, balanço e DRE assinados por profissional com CRC ativo.

Sistema próprio

Portal do tesoureiro, conciliação do extrato e geração dos arquivos do SPCA.

Quer ver como fica o seu exercício?

Diga qual é o órgão e de qual exercício estamos falando. A gente responde dizendo o que falta, o prazo real e como fica o trabalho, antes de qualquer proposta.